Reciclagem no Brasil

Os índices de reciclagem crescem lentamente, com metas para 2030 ou mais,  são desproporcionais ao volume de novos produtos que são introduzidos no mercado, e com o impacto ambiental que cresce anualmente. O que não condiz com a nova política da economia circular.

 

Segundo a Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, atualmente "40% do lixo que é coletado, é descarregado em lixões ou aterros que não contam com as medidas  necessárias para garantir a integridade do meio ambiente e da população local. Esta é a realidade em cerca de 3000 dos mais de 5500 municípios do País." O CEMPRE-Compromisso Empresarial para Reciclagem, faz um Relatório periódico de acompanhamento do gerenciamento de resíduos urbanos, de acordo com a Política  Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada através da Lei 12.305 de 2010. O relatório de 2018 apontou que apenas 17% da população brasileira tem coleta seletiva. E enfatiza que "A interface com questões globais emergentes, como a provisão de água e energia, a biodiversidade, o equilíbrio do clima, a qualidade de vida nas cidades e a redução das desigualdades, dá à gestão do lixo um protagonismo ainda maior." 

Segundo levantamento da  WWF(Fundo Mundial para a Natureza), o Brasil é o quarto maior produtor de"lixo" plástico do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Índia.

Produz cerca de  11 milhões de toneladas de "lixo" plástico por ano, e recicla em média 1,2%, o que equivale a 145 mil toneladas.

 Empresários alegam  que a reciclagem depende da composição do material, do peso, do volume, que tornam a reciclagem de muitos produtos inviável economicamente, mas tudo isso deve ou deveria estar previsto na legislação para que antes de se fabricar as indústrias apresentem junto ao poder público um plano de gestão do ciclo de vida do produto. Caso o produto não se encaixe no sistema de reciclagem ou tratamento de resíduos, seria obrigatório um estudo  de um material alternativo ou de destinação do resíduo, e o poder público também poderia avaliar a essencialidade do produto e o seu potencial poluente, e dependendo do caso não autorizar a sua fabricação. Claro que isso depende muito de uma gestão pública que trabalhe com interesse  e eficiência.

Algumas ações que tem ocorrido mundialmente, para melhorar a gestão do "lixo" e proibir a fabricação de alguns materiais que estão poluindo o planeta, aconteceram por  pressão da sociedade e instituições ambientais, pois muitas pessoas estão mudando o seus hábitos de consumo e estão mais conscientes.   E é assim que as mudanças vem ocorrendo, e que as atividades de  reciclagem tem ganhado foco.  As empresas apenas se movimentam conforme o comportamento do consumidor, buscando oferecer  os produtos que lhes despertam interesse, por isso as pesquisas no desenvolvimento de produtos biodegradáveis, e o foco no aproveitamento de resíduos tem aumentado. 

Afinal até quando vão ficar fabricando produtos que "não são recicláveis" e que a solução é simplesmente enviar para lixões?, além dos que são recicláveis e vão parar lá por falta de controle, organização, e incentivo econômico. A  Logística Reversa é um dos instrumentos potenciais para que funcione a Lei 12.305 de 2010 da PNRS, que prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos sólidos, através de acordos que envolvem o poder público, fabricantes e comerciantes.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aprovou os novos procedimentos para a incorporação da logística reversa no processo de licenciamento ambiental estadual, por meio da Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019.

As indústrias tem responsabilidade pela fabricação de produtos com potencial poluente, então a obrigatoriedade de acompanhamento e gestão dos resíduos dos seus produtos é essencial para fortalecer o sistema de reciclagem, reaproveitamento e destinação correta.  E para fazer com que invistam em sistemas tecnológicos para aproveitamento desses resíduos, e reduzam a fabricação de produtos virgens.

E não custa nada repetir, que o poder público precisa investir constantemente em campanhas de educação ambiental, em propagandas de informação de separação do lixo, de pontos de destinação, e dias de coleta seletiva.  Investir na ampliação da coleta seletiva e na organização deste sistema, para que facilite e estimule o engajamento da população.

  Independente da mudança de gestão, dar continuidade a esse trabalho. Para que ferramentas que já são utilizadas em outros países a muitos anos, deem certo aqui, como a ampliação da  instalação de contêineres de separação dos materiais para coleta seletiva. É muito atraso para um país que está  entre os maiores geradores de "lixo".

Em 2011, o Governo Federal instalou o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. As cincos cadeias identificadas inicialmente como prioritárias são: descarte de medicamentos, embalagens em geral, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, e eletroeletrônicos.

O Acordo Setorial de Logística Reversa de Lâmpadas  Fluorescentes foi assinado no final de 2014. Na página  do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), é possível acessar os relatórios de acompanhamento das atividades da Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação-RECICLUS, além de acompanhar a quantidade de lâmpadas recolhidas, e dos pontos de coleta instalados nos municípios. 

Na página do SINIR também é possível acompanhar os relatórios de atividades de todos os outros Acordos Setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Acordo Setorial para implantação do Sistema de  Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado  em 2015. Ao final de 2017, foi apresentado o Relatório das ações da 1° Fase do acordo.

A Fase 1 consiste na realização das ações de Adequação e ampliação da capacidade produtiva das Cooperativas e Associações de Catadores, Aquisição de máquinas e de equipamentos, Capacitação dos catadores, Fortalecimento da parceria indústria/comércio para triplicar e consolidar os pontos de entrega voluntária (PEV), e Compra direta ou indireta, a preço de mercado, por meio do Comércio Atacadista de Materiais Recicláveis e/ou das recicladoras.

De acordo com o Relatório "Considerando que não houve crescimento na geração e com o aumento na recuperação, no período de 2012 a 2017, o volume de embalagens dispostas em aterro reduziu 21,3%, (sendo que a meta ajustada era de 13,3%), e a taxa de recuperação de materiais aumentou em 29% (superior à meta ajustada, que era de 19,8%)."

O relatório inclui a informação de todas as empresas que integraram a Fase 1 do acordo, e de todas as  Cooperativas e Associações que foram contempladas com as ações, detalhando cada uma delas.

 Entrarei em contato com algumas Cooperativas do RS, que  receberam assistência nessa primeira fase do programa, conforme informa o relatório, para averiguar o impacto que essas ações tiveram nas suas atividades. Sendo possível levantar alguns dados, atualizarei a matéria.

A  PNRS também tinha o planejamento para o fim dos lixões no Brasil até 2014, mas de acordo com o IBGE, hoje 45% dos municípios ainda destinam resíduos de forma inadequada. O governo lançou em 2020, um novo projeto chamado "Lixão Zero" que pretende promover a destinação correta do lixo e acabar com os lixões a céu aberto definitivamente. O Ministro do Meio Ambiente afirmou em entrevista à TV Brasil, "ter recursos disponíveis para inovação tecnológica, e que também o ministério tem se esforçado  para disponibilizar assessoria técnica para quem precisa." O programa prevê a criação de usinas de tratamento de lixo que serão operadas pela iniciativa privada por meio de concessões, e há projeto para se produzir biogás em conjunto com as atividades.

Em 2019 foi assinado o Acordo Setorial para implantação do Sistema de  Logística Reversa de Eletroeletrônicos, entre o Governo Federal e Associações Empresariais. O programa prevê um aumento dos pontos de coleta no País, de 70 para mais de 5000, e que 100% dos produtos coletados sejam reciclados e reinseridos na cadeia produtiva. Foi publicado o Decreto 10.240/2020, que estabelece normas de implantação do sistema obrigatório de Logística Reversa de Eletroeletrônicos.

Em 2016,  em cumprimento ao PERS , o governo do RS implantou o programa "Sustentare", que prevê a organização do descarte de eletroeletrônicos vindos de entidades e órgãos públicos estaduais, através de doações, do reaproveitamento através de capacitação profissional e inclusão social, e do descarte correto.

Segundo reportagem de 2019 da ONU News, em encontro entre a OIT (Organização Internacional do Trabalho) com Governos e Organizações de Trabalhadores e Empregadores, foi reconhecido que "Os governos devem aumentar e promover investimento em infraestrutura de gerenciamento de resíduos e sistemas em todos os níveis, para lidar com o rápido crescimento do lixo eletrônico." Segundo a OIT, aproximativamente 20% do  lixo eletrônico é reciclado formalmente, o restante pode ir para aterros, o que pode causar a contaminação do solo e lençóis freáticos, ou para a reciclagem informal, que também foi um dos temas abordado no encontro. A reciclagem informal ocorre em grande parte em países subdesenvolvidos, de forma manual, com os trabalhadores sendo expostos a substâncias perigosas, em condições precárias de trabalho, e sem proteção de leis trabalhistas. Veja esta matéria. 

O Acordo Setorial de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares foi regulamentado somente este ano, através do Decreto 10.388 de Junho de 2020.

 Vale a pena assistir!

Reportagem de Como se faz a Separação do lixo, do programa Como Será?

O movimento SEPARE.NÃO PARE, é uma plataforma que tem o objetivo de informar e engajar a população para que separem e descartem o "lixo" doméstico corretamente.  

A Cooperativa Recifavela que fica na vila Prudente em São Paulo, desenvolve a coleta seletiva na própria comunidade, através do projeto "Recircular", a cooperativa faz a coleta seletiva nas residências, ou o morador pode vender os resíduos nos pontos de coleta, e o pagamento é feito em criptomoedas, através de uma conta digital pré paga do Banco Maré.

Uma das maiores ações que nós podemos fazer para reduzir os depósitos em aterros e lixões, é evitarmos o máximo consumir produtos que não tenham soluções de reaproveitamento. Mas como sabemos que as mudanças são graduais, que somos acomodados e precisamos de um tempo de adaptação, vou compartilhar aqui a atividade da empresa TerraCycle; que parece ser interessante pra unir as pessoas na prática da reciclagem.  A TerraCycle oferece programas de reciclagem de produtos de difícil reciclabilidade, em parceria com outras empresas. Trabalha com a reciclagem de esponjas, brinquedos, canetas, capsulas de café e outros.  A participação do cidadão é gratuita e  acumula pontos que podem ser revertidos em dinheiro e ser doado à instituições de caridade ou de ensino, de sua escolha.

A empresa Puket tem um projeto chamado "Meias do Bem", que recolhe meias usadas, e as transforma em cobertores para doação, as meias podem ser depositas em urnas que ficam nas lojas da rede.

A  empresa Braskem em parceria com as empresas Recicletool (desenvolvedora da máquina de reciclagem) e Dinâmica Ambiental ( responsável pela logística reversa), lançou em 2019  o  programa "Descartou Somou". O consumidor recebe uma pontuação por cada descarte de embalagens  realizado na máquina de reciclagem. A pontuação acumulada é convertida em descontos ou produtos. Inicialmente os pontos poderão ser trocados  na Rede de Postos  Boxter, locais onde as máquinas  estão instaladas. Quem sabe mais para  frente o projeto se expanda para outras regiões do país.

E uma ideia super bacana, que é tendência de mundial,  é a  venda de produtos a granel, em que o consumidor leva a embalagem que é reutilizável. Veja na matéria.